TSE nega recurso e desobriga emissoras de exibir propaganda partidária do PT
Partido não respeitou o prazo mínimo previsto por lei para enviar seu plano de mídia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do diretório nacional do PT para que emissoras de televisão fossem obrigadas a exibir propagandas partidárias do partido nesta semana.
O partido utilizou a justificativa de um "motivo excepcional" para enviar seu plano de mídia para rádios e TVs fora do prazo mínimo previsto por lei. Ao analisar o recurso, o ministro Arnaldo Versiani não reconheceu “excepcionalidade no caso concreto". Por conta disso, afirmou que as emissoras ficam desobrigadas a transmitir as inserções em caso de descumprimento do prazo.
— Na espécie, não há controvérsia que houve uma falha no âmbito do próprio diretório — afirma o ministro.
Na petição encaminhada ao TSE, o diretório nacional petista presumiu que perderia o tempo para exibir a propaganda partidária após julgamento ocorrido no dia 8 de maio no Plenário da Corte Eleitoral, o que não ocorreu.
A partir deste entendimento, o PT acabou esperando o resultado do julgamento ocorrido na última semana para encaminhar seu plano de mídia para as emissoras. Assim, acabou não respeitando o prazo mínimo de 15 dias previsto na legislação eleitoral para veicular as inserções, que seriam exibidas nos dias 15, 17, 19 e 22 de maio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário