Vai fundo nessa Budel!

ICMBio investe menos de 20% da arrecadação na manutenção do Parque Nacional do Iguaçu

Requerimento aprovado na sessão de quinta-feira (dia 17) pela Câmara questiona a não aplicação da lei que prevê, no mínimo, 25% da arrecadação geral

Após o chefe do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro, comparecer à Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, a convite do vereador Carlos Juliano Budel (PSDB) para esclarecer dados sobre a arrecadação do Parque Nacional do Iguaçu, um novo requerimento foi aprovado na sessão de quinta-feira, dia 17, no legislativo municipal. Desta vez, o vereador dirige-se à Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para saber porque a lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, não vem sendo cumprida.

“Segundo dados apresentados aos vereadores pelo chefe do Parque Nacional, menos de 20% do que é arrecadado pela unidade retorna para sua manutenção e investimentos, quando a legislação prevê um mínimo de 25% e um limite máximo de 50% do valor arrecadado”, destaca Budel. Conforme o vereador, mais de 80% do valor arrecadado vai para o ICMBio, em Brasília, deixando o gestor local com poucas condições de investimentos e até para a manutenção da unidade de conservação que tem as Cataratas do Iguaçu como atração. “Queremos explicações para o descumprimento da legislação”, acrescentou.

Budel afirma que os números repassados durante a visita do chefe do Parque ao legislativo, no dia 15 de maio, demonstram que em 2009 foi retornado para uso da unidade apenas 19,63% do valor arrecadado. No ano seguinte, foram utilizados 19,90% e no ano passado somente 19,08%.

A lei nº 9.985, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O art. 35 prevê que os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados de acordo alguns critérios: “até 50%, e não menos que 25%, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade; até 50%, e não menos que 25%, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo; e até 50%, e não menos que 15%, na implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral”.

A Câmara vem buscando informações sobre os valores arrecadados desde o ano passado, mas por desencontro de informações e até de documentos extraviados, os dados completos somente foram repassadas durante a visita de Pegoraro ao Legislativo.

QUADRO

ANO      Vr. Arrecadado    Vr. Repassado     % Diferença

2009    R$ 13.092.000,00   R$ 2.570.000,00    19,6% R$ 703.000,00
2010    R$ 15.002.000,00   R$ 2.986.000,00    19,9% R$ 774.500,00

2011   R$ 15.688.000,00   R$ 2.994.000,00    19,08% R$ 928.000,00

Total: R$ 43.782.000,00   R$ 8.550.000,00 -    R$ 2.395.500,00

Fonte: Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – Parque Nacional do Iguaçu

(Mônica Cristina Pinto - assessoria vereador Carlos Budel)